O Certificado Digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física), e é destinado para as pessoas físicas que necessitam de um documento de identificação no meio eletrônico. Com o e-CPF é possível assinar documentos digitalmente com a mesma validade jurídica de documentos assinados de próprio punho.
É indicado para pessoas físicas e profissionais liberais que realizam transações eletrônicas junto à Receita Federal, Juntas Comerciais, Tribunais, ou mesmo para a assinatura de contratos e procurações.
O e-CNPJ é o Certificado Digital da pessoa jurídica, e funciona como um documento de identificação da empresa no meio eletrônico. Com ele é possível conferir validade jurídica a transações realizadas em diversos órgãos, tais como Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.
É indicado para empresas que necessitam realizar transações eletrônicas, tais assinatura de documentos fiscais eletrônicos, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), acessar o SICAF, entre muitos outros sistemas governamentais.
O SafeID é um Certificado Digital armazenado em nuvem, e está disponível nas versões e-CPF e e-CNPJ. Com ele o usuário não precisa se preocupar em utilizar uma mídia física de armazenamento, e seu acesso pode ser feito a partir de qualquer computador autorizado. O uso do Certificado é autorizado através de aplicativo instalado em smartphone, onde também estão disponíveis dados do histórico de uso do Certificado.
É indicado para aqueles que querem ter o controle do certificado no seu smartphone, sem a necessidade de portar um token ou cartão smart card.
A principal característica do PJ NF-e é a possibilidade de restringir seu uso apenas para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, inibindo acesso a quaisquer outros sistemas, como o da Receita Federal do Brasil por exemplo.
É indicado para empresas que necessitam assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais de produtos e conhecimentos de transporte.
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